Processo 458167/13
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 10/07/2013 15:25
Autuado em 10/07/2013 15:25
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 449/2015 da Segunda Câmara, de 02/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2015 Acórdão   449/ 2015 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/02/2015 Acórdão   449/ 2015 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Gestor atual DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA
Gestor atual PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)
Gestor atual SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Gestor atual SUELY HASS
Gestor do ato DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA
Gestor do ato JORGE SEBASTIAO DE BEM
Gestor do ato PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)
Servidor MARCO ANTONIO DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
07/11/2014 13:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1015748/14
21/03/2014 17:15 do Protocolo 239620/14
13/02/2014 16:03 do Protocolo 107910/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2015 1070 Acórdão nº 449/2015
06/02/2015 1057 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2015 de 11/02/2015
12/03/2014 838 Despacho Processual Diverso nº 574/2014
15/07/2013 681 Termo de Distribuição de Processo nº 15612/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2015 15:05 DP  
16/04/2015 13:01 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 591/2015 -
16/04/2015 13:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2009/2015 -
10/04/2015 13:54 SMPjTC Despacho nº 120/2015 - Pelo encerramento Reserva Remunerada. Pelo encerramento.
09/04/2015 09:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1797/2015 -
23/03/2015 10:24 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1489/2015 -
19/02/2015 00:53 S2C Acórdão nº 449/2015 -
19/02/2015 00:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 721/2015 -
19/01/2015 10:47 GACAC  
10/12/2014 14:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 5373/2014 -
10/12/2014 14:52 SMPjTC Parecer nº 612/2015 - legalidade e registro Reserva Remunerada. Cômputo de tempo ficto. Acórdão 7761/14 do Tribunal Pleno. Afastamento da aplicação do §10º do art. 40, CF. pela legalidade e registro.
07/11/2014 15:45 DICAP Parecer nº 18710/2014 - INATIVAÇÃO. CONTAGEM DE TEMPO FICTO PARA MILITAR. PELO REGISTRO E INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. AO MPJTC.
21/10/2014 15:44 DP  
24/09/2014 12:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4493/2014 -
26/08/2014 16:21 SMPjTC Parecer nº 14059/2014 - diligência Reserva remunerada. Cômputo de tempo ficto previsto no art.144, § 1º, da Lei nº 1.943/54. Inconstitucionalidade da aplicação de tempo ficto. Contagem de tempo em dobro por licença especial não usufruída. Diligência para adequação da proporcionalidade.
24/03/2014 14:53 DICAP Parecer nº 12059/2014 - REGISTRO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESERVA REMUNERADA. ARTIGO 14, PARÁGRAFO 8º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVENTOS PROPORCIONAIS. AO MPJTC.
18/02/2014 09:39 DP  
14/02/2014 09:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 574/2014 -
17/01/2014 15:42 DP Informação nº 2376/2014 -
07/01/2014 14:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 78/2014 -
16/12/2013 17:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 7103/2013 -
16/12/2013 17:02 SMPjTC Parecer nº 77/2014 - legalidade e registro Reserva remunerada. Preenchimento dos requisitos pertinentes. legalidade e registro. Instauração de incidente de inconstitucionalidade frente ao confronto de Lei Estadual e Emenda Constitucional. Não aplicação de multa por atraso - Acórdão nº 3206/13
16/12/2013 14:03 DP Informação nº 26018/2013 -
12/07/2013 04:50 DICAP Parecer nº 23154/2013 - REGISTRO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESERVA REMUNERADA. LEI ESTADUAL Nº 1.943/54. PROVENTOS PROPORCIONAIS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PELA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 78, DA LE
10/07/2013 16:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15612/2013 -

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